COMUNICADO - Setor Alojamento Ilha Terceira

A Direção da Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo reuniu-se, ontem, dia 30 de julho, com as suas empresas associadas do setor do alojamento, representativas das várias tipologias existentes, com o objetivo de analisar o ponto de situação das empresas do setor e perspetivas para a retoma da atividade. Da reunião saíram as seguintes conclusões:

1. Em relação à atividade atual o balanço continua a ser muito negativo, senão mesmo catastrófico. Em plena época alta são muitos poucas as reservas existentes, sendo certo que as perpectivas a partir de Setembro irão piorar. Concluiu-se facilmente que o setor do Turismo em geral, e não só as empresas do alojamento, não terão retorno este ano, só se prevendo uma retoma gradual a partir de Maio de 2021.

2. Os apoios nacionais ou regionais que vigorarão a partir de Agosto não são adequados ao setor, e não permitem a subsistência das empresas e, consequentemente, do emprego até Maio de 2021. As medidas a nível nacional estão direcionadas para as empresas que se encontram numa situação de retoma ou normalização da atividade, o que é o oposto do que acontece com o setor do Turismo. A medida da retoma progressiva, sucessor do lay off simplificado, claramente não está pensada para as empresas deste ramo de atividade, uma vez que prevê apenas apoio em caso de redução de horário de trabalho e não suspensão de contrato, sendo que o apoio irá diminuir a partir de setembro até ao final do ano, altura em que as empresas do setor voltarão a ter quebras de faturação perto dos 100%, se não mesmo neste valor. Por sua vez, a nível regional, não existe, até à data, uma medida de apoio complementar a esta, como acontecia até agora, mas apenas um complemento às empresas que recorrem ao lay-off tradicional do código do trabalho, que não é a melhor opção, por ser uma medida complicada de recurso em termos burocráticos, e de partir do pressuposto que as empresas terão que pagar a 100% as contribuições para a segurança social. É essencial que, nesta fase de desconfinamento e retoma da economia, as medidas existentes sejam adaptadas sectorialmente e acompanhem as suas necessidades.

3. Existe uma perceção, na comunidade em geral, de que não é possível conciliar o turismo e a segurança e saúde dos açorianos. Esta perceção, além de errada, ameaça o futuro dos açorianos. As milhares de análises que vêm sendo efetuadas e a escassez de casos positivos, conjugada com o controlo imediato desses poucos casos, demonstra que, desde que continuemos a seguir as normas e recomendações de segurança, ambos são perfeitamente conciliáveis. Atendendo à importância do setor, e efeitos transversais em toda a economia regional, desde a construção civil, ao comércio ou à agroindústria e pescas, não queremos que, à pandemia do vírus, se siga a pandemia do desemprego e da miséria. É fundamental, por isso, que a Região cumpra com o que se compromete, designadamente em matéria de testes, que se possam encontrar outras formas de dinamizar o turismo, inclusivamente o interno, e que os açorianos mantenham a hospitalidade que sempre os caracterizou.