Retorno do Lay Off Simplificado é urgente para manutenção do emprego

No passado dia 15 de Setembro assinalou-se a passagem de 6 meses desde que apareceu primeiro caso positivo COVID-19 na Região, seguindo-se o decretamento do Estado de Emergência nacional e a paragem quase total da economia do país.

Desde essa altura, a maior parte dos setores de atividade da Região sofreu inúmeros prejuízos e quebras de faturação acima dos 40%. Atualmente alguns setores de atividade já se encontram numa fase de normalização da sua atividade; outros em fase de retoma progressiva e ainda temos o caso de outros sectores, como o do turismo, que se encontram numa situação de grande dificuldade econónima e financeira, com a agravante de ter que enfrentar, agora, uma época baixa, aliada à Pandemia COVID-19.

No passado mês de julho, em plena época alta, esta Câmara de Comércio, através de comunicado, alertou que o balanço do setor continuava a ser muito negativo, senão mesmo catastrófico. Referimos que em plena época alta foram muitos poucas as reservas existentes, sendo certo que as perpectivas a partir de Setembro iriam piorar. Concluiu-se facilmente que o setor do Turismo, em geral, não teria retorno este ano, só se prevendo uma retoma gradual a partir de Maio de 2021.

Nessa altura alertámos, igualmente, que os apoios nacionais ou regionais que vigorariam a partir de Agosto não eram adequados ao setor, e não permitiam a subsistência das empresas e, consequentemente, do emprego até Maio de 2021. As medidas a nível nacional estão direcionadas para as empresas que se encontram numa situação de retoma ou normalização da atividade, o que é o oposto do que acontece com o setor do Turismo. A medida da retoma progressiva, sucessor do lay off simplificado, claramente não está pensada para as empresas deste ramo de atividade, como confirmam os indicadores de julho do Serviço Regional de Estatística, com quebras acima de 85% nas dormidas na Região, em comparação com o mesmo mês do ano 2019.

Reiteramos a nossa posição de que cada vez mais têm que ser criadas medidas de apoio sectoriais dirigidas às atividades que não estão, nem estarão, nos próximos meses, numa situação de retoma, mas de puro declínio. Assim, defendemos que é urgente e necessária essa tomada de posição pelo Governo da República e Governo Regional, para que se mantenham os postos de trabalho e a sobrevivência das próprias empresas, com a implementação de medidas efetivas, como por exemplo o retorno do Lay Off Simplificado. Apesar de existirem muitas medidas de apoio às empresas, principalmente regionais, das quais reconhecemos de todas a sua importância, apenas o lay off simplificado permite a sobrevivência das empresas e dos seus postos de trabalho que se encontram numa situação de quase paralisação da sua atividade, como está a acontecer na maioria dos alojamentos (em todas as tipologias existentes); empresas de animação turística; guias turísticos; rent-a-cars e nas empresas com atividades ligadas diretamente à atividade turística, como estabelecimentos de venda de souvenirs, produtos regionais e artesanato, cujo principal cliente é quem nos visita.