Líder da Câmara do Comércio quer aposta no municipalismo
O municipalismo é a "base mais segura que temos para assegurar o desenvolvimento regional", defende o presidente da Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo (CCAH), Marcos Couto.
Nas primeiras Jornadas Económicas da Praia da Vitória, que decorreram sábado e domingo, promovidas pelo município, Marcos Couto frisou a "importância de o poder local reforçar o seu envolvimento em torno de matérias tão decisivas como é o desenvolvimento económico".
Do ponto de vista do líder da CCAH, "as câmaras municipais e as juntas de freguesia, poder que está mais próximo do cidadão, são entidades estratégicas para potenciar o crescimento económico e o desenvolvimento das nossas comunidades".
Marcos Couto considerou que "conferir mais autonomia, mais poderes e mais competências aos municípios é a melhor forma que temos para rentabilizar todo o potencial de cada ilha e de cada município".
À semelhança do que sucedeu com a intervenção no evento do presidente do Conselho Económico e Social dos Açores, Gualter Furtado, também Marcos Couto criticou o que considera ser centralismo.
"Vivemos num arquipélago em que cada ilha tem a sua identidade, a sua cultura e as suas especificidades. No entanto, há um papão que nos limita e nos empobrece: o centralismo. O centralismo de São Miguel tem relegado as demais ilhas a um papel secundário, não apenas na tomada de decisões, mas também na alocação de recursos e na definição de prioridades", lamentou.
Para o presidente da CCAH, é tempo de questionar esse modelo. "Precisamos de uma nova configuração do nosso regime autonómico. Precisamos de uma Autonomia que valorize verdadeiramente o poder local. O municipalismo não deve ser visto apenas como um conceito administrativo, mas como uma estratégia de desenvolvimento que reconhece a capacidade de cada município de identificar e responder aos desafios que lhe dizem respeito", reforçou.
"Os municípios são os verdadeiros conhecedores dos seus problemas e das suas potencialidades. É por isso que a descentralização de competências para as Câmaras Municipais não é apenas uma questão de justiça; é uma forma de empoderar a cidadania e fomentar um desenvolvimento mais equitativo e eficaz", acrescentou.
Salientou que "esta é uma realidade que já é vivida e sentida em Portugal continental e que a Região continua a ignorar" e que "se assim continuarmos, teremos a República a obrigar-nos e a impor-nos esta mudança", o que seria "mais uma humilhação para a Autonomia".
"Ao contrário do que nos querem fazer sentir, não é a Lei de Finanças Regionais que vai salvar a Autonomia. O que irá salvar a autonomia é a nossa identificação com o modelo autonómico, que neste momento claramente não existe", alertou Marcos Couto.
Uma reforma da Autonomia deve incluir, defendeu, a "valorização dos Conselhos de ilha e a criação de uma Câmara Alta no Parlamento Regional, em que cada ilha terá direito a um voto, independentemente da sua dimensão ou do número de habitantes".
"Todas estas transformações de fundo não nos devem intimidar. São mudanças para melhor. Mas são mudanças que a classe política regional, sobretudo a de São Miguel, não quer que aconteça porque mexe com os seus pequenos poderes. É pois vital que abandonemos o modelo unipolar que se tem perpetuado nos Açores. O desenvolvimento pleno da Região não poderá existir enquanto não formos capazes de garantir que cada ilha e cada município tenham voz e valor próprios, sem estarem subjugados a interesses centralistas", afirmou.
Diário Insular (18/09/2024)
