COMUNICADO: Reunião Comissão Comércio CCAH (11 novembro 2021)
A Comissão do Comércio da Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo, órgão consultivo da Direção da CCAH composto por 9 elementos ligados ao setor do comércio, reuniu ontem, 11 de novembro de 2021, discutindo vários assuntos de interesse para o setor. Da reunião saíram algumas conclusões e considerações:
1. Apesar da situação sanitária da Região se encontrar estável neste momento, a situação da economia regional levanta várias preocupações, sendo que as consequências da pandemia estão longe de estarem ultrapassadas. Desde logo, o final das moratórias bancárias coloca vários constrangimentos, não só às empresas, bem como ao consumidor final a que se junta um aumento mundial muito significativo dos fatores de produção, das matérias-primas, dos combustíveis, dos custos laborais etc., que provoca uma forçosa subida dos preços e que terá consequências inevitáveis no poder de compra dos açorianos. É expectável, portanto, que as “ondas de choque” causadas pela pandemia possam ter reflexos já a curto prazo (e vão persistir mesmo a médio prazo) muito negativos na economia local.
Neste sentido, considera-se urgente a injeção de capital na economia, que já devia estar a ser feita, bem como a revisão e remodelação de critérios e medidas de apoio ao setor empresarial. As medidas de apoio anunciadas e em vigor devem chegar, efetivamente, às empresas e é fundamental desburocratizar e rever os critérios e fatores de exclusão de medidas com potencial para alcançarem parcela muito superior do tecido empresarial regional. Os empresários também se mostram muito preocupados com a demora na aprovação e recebimento das candidaturas aos programas de manutenção de emprego, que devem ser agilizados e, acima de tudo, desburocratizadas.
Por outro lado, e dada a incerteza no preço e disponibilidade das matérias-primas, é, também, fundamental que a administração regional ajuste os seus procedimentos de contratação pública, que, nas atuais condições do mercado, não podem ser elaborados por períodos temporais muito alargados, sob pena de muitos desses concursos ficarem desertos.
2. Necessidade imperiosa de combater e fiscalizar a economia paralela. Não é admissível que a fiscalização continue a atuar apenas e só junto das empresas que estão legalizadas e que cumprem com as premissas necessárias para ter o negócio a funcionar adequadamente, e os negócios ilegais e paralelos continuem a florescer, com destaque para as áreas da restauração e reparação automóvel. É fundamental, para termos uma economia saudável, que as entidades fiscalizadoras exerçam as suas funções com toda a independência, sem estarem capturadas por quaisquer teias de interesses.
3. É reconhecido pelos empresários uma enorme dificuldade em conseguir mão-de-obra qualificada. A ausência de mão-de-obra qualificada é um problema que se vem agravando nos últimos meses e provoca sérias dificuldades no funcionamento corrente das empresas, devendo o governo tudo fazer para fazer regressar ao mercado de trabalho mão-de-obra que por vezes não tem incentivos concretos a trabalhar.
É fundamental que se encontrem soluções urgentes para esta problemática, bem como, a médio prazo, sejam retomadas formações contínuas com forte componente prática de profissões industriais e técnicas, de forma a colmatar com jovens profissionais, a falta de especialização em áreas relacionadas com a construção civil ou mecânica.
4. Com a alteração de rotas em virtude das obras no Porto de Ponta Delgada, verificou-se uma melhoria muito significativa do transporte marítimo do continente português até à ilha Terceira. A nova calendarização está muito mais próxima das necessidades do tecido empresarial local, uma vez que, neste momento, as ligações de carga marítima chegam ao início da semana. Espera-se que esta rota possa perdurar para além das obras no porto de Ponta Delgada, pois, em boa verdade, apesar da ilha Terceira estar beneficiada, não prejudica as outras ilhas e é sim um enorme contributo para o desenvolvimento que se deseja harmonioso do arquipélago. Por outro lado, o transporte inter-ilhas continua a necessitar de diversas melhorias, nomeadamente nas ligações a certas ilhas que são manifestamente insuficientes.
5. Necessidade de celeridade nas obras em locais públicos, particularmente as citadinas. É inadmissível que obras em troços de poucas dezenas de metros sejam motivo para encerramento durante meses da atividade económica, prejudicando com muita gravidade a circulação citadina e os estabelecimentos comerciais que se encontram nas suas imediações.
