Assembleia dos Açores aprova proposta para desburocratizar pequena atividade industrial

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje, por proposta da Iniciativa Liberal (IL), novas normas para a atividade industrial do arquipélago, com vista a simplificar e desburocratizar processos, facilitando o investimento a micro e pequenas empresas.

O projeto de decreto legislativo regional foi viabilizado com 51 votos a favor e dois votos contra do BE, esta tarde, no plenário do parlamento regional, que decorre esta semana na cidade da Horta, na ilha do Faial.

O autor da proposta, o deputado da IL Nuno Barata, explicou pretender uma atualização das normas para um “tecido industrial que se caracteriza por micro e pequenas empresas”, alvo da “insularidade e respetivos constrangimentos”, relativamente às quais importa cortar nos “custos associados ao investimento”.

“Há a necessidade de introdução de relevantes alterações para aumento da competitividade. Pretende-se que os procedimentos sejam mais simplificados. A alteração visa ainda introduzir a figura da atividade produtiva regional. É autorizada a atividade industrial em espaços previamente limitados a comércio ou serviços, apenas com averbamento autorizado pelas autarquias”, explicou.

O secretário Regional da Juventude, Qualificação e Emprego, Duarte Freitas, vincou que a proposta pretende “ajudar muitos pequenos empresários com a simplificação do licenciamento industrial” e a “desmaterizalização de processos”.

“Pretende-se uma administração mais eficiente perante os utentes, dando condições para que pequenos empresários e industrias se possam desenvolver. A intenção é que seja mais ligeiro e mais rápido o licenciamento”, disse.

Carlos Silva, do PS, considerou que, “no essencial, a alteração do diploma implica uma atualização temporal, redução de custos com taxas de licenciamento para micro e pequenas empresas, simplificação dos procedimento e alteração dos parâmetros das tipologias industriais”.

As alterações, disse, são “mais um contributo” para “simplificar o licenciamento e, por essa via, reduzir custos das empresas”.

Manifestando a intenção de o PS votar a favor, o deputado questionou se a isenção e redução de taxas não pode vir a provocar redução de receitas.

Por seu lado, o BE manifestou-se crítico perante a possibilidade de instalações industriais poderem ficar próximas de habitações.

O deputado bloquista António Lima recebeu a garantia de não estar em causa “indústria pesada”, mas empresas pequenas e familiares.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados, sendo que, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do Chega, dois do PPM, dois do BE, uma da Iniciativa Liberal e um do PAN.

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação. A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD um acordo de incidência parlamentar com a Iniciativa Liberal.


Fonte: Açores 9