Açores recebem 349,9ME do Orçamento do Estado e preveem crescimento de 3,6% do PIB real

A Região Autónoma dos Açores vai receber este ano de transferências do Orçamento do Estado 349,9 milhões de euros, segundo o Governo Regional, que estima um crescimento em termos reais do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,6%.

De acordo com a anteproposta do Orçamento Regional de 2021, que foi lançada, esta quarta-feira, para consulta pública, face às “últimas previsões para o país, de 3,9% (Banco de Portugal), 4,8% (Conselho de Finanças Pública) e 5,4% (Ministério das Finanças), e assumindo um cenário de estabilização da situação sanitária a partir do segundo semestre de 2021, prevê-se um crescimento, em termos reais, do PIB da região de 3,6% em 2021”.

O PIB real refere-se ao PIB a preços constantes, enquanto o nominal é relativo a preços correntes.

O documento, o primeiro da legislatura, da responsabilidade do governo de coligação PSD, CDS-PP e PPM, refere que os 349,9 milhões de euros oriundos do Orçamento do Estado representam 21,6% dos fundos indicados na previsão orçamental, enquanto os fundos comunitários, no valor de 157,3 milhões, representam 9,7%.

As receitas próprias atingem 53,5% do total de fundos disponíveis, correspondendo a 864,4 milhões de euros. Os restantes 15,2% (245 milhões) são relativos a “necessidades de financiamento”.

No que toca à aplicação de fundos, as despesas de funcionamento atingem este ano os 895,7 milhões de euros (55,4%), enquanto os juros da dívida vão absorver 38,5 milhões (2,4%) e o Plano de Investimentos é de 720,8 milhões (44,6%).

Segundo o Governo dos Açores, a inflação “deverá fixar-se nos 0,5%, após registar 0,1% em 2020, refletindo uma melhoria das condições económicas e um aumento da procura”, enquanto “o deflator do PIB deverá desacelerar para 0,9%, depois de 1,5% em 2020 e 1,6% em 2019".

A anteproposta do Orçamento de 2021, que indica que em 2020 a taxa de desemprego foi de 6,1%, prevê um incremento deste indicador para 6,9% em 2021.

“Estima-se uma diminuição de 1,1% do total de desempregados em 2020, com a reposição do emprego na ordem dos 1,6% em 2021, sendo que a produtividade aparente do trabalho decresce 4,0% em 2020, aumentando depois sucessivamente 3,1% em 2021”, é referido.

A receita total prevista para 2021 é de 1.856.566.560 euros. A receita efetiva é de 1.294.866.560 euros e, dentro desta, a fiscal ascende a 675.250.000 euros.

Os 864,4 milhões relativos às receitas próprias deste ano traduzem um aumento de 19,9% face a 2020. “No âmbito destas, destacam-se as receitas fiscais, as quais, com 675,3 milhões de euros, representam 78,1% do respetivo total”, acrescenta o documento.

O secretário regional das Finanças tinha já explicado à Lusa que a proposta de Orçamento dos Açores para este ano é de cerca de 1.900 milhões de euros, dos quais 165,7 milhões destinados ao transporte aéreo e à reestruturação da SATA.

"É um verdadeiro orçamento de exceção atendendo às despesas relacionadas com a pandemia [de covid-19] e à necessidade de pagar 'stock' de dívida que vem de trás", afirmou Joaquim Bastos e Silva, em declarações à agência Lusa.

Segundo o titular da pasta das Finanças, em 2020 foram executados 1.680 milhões de euros e em 2019 1.300 milhões.

Dos cerca de 1.900 milhões de euros previstos para este ano, 720,8 milhões correspondem ao Plano de Investimentos, dos quais 165,7 milhões de euros canalizados para o transporte aéreo e para a reestruturação da SATA.


Fonte: Lusa/AO Online