Governo dos Açores antecipa pagamento de 9 milhões às empresas

O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, iniciou ontem o pagamento às empresas do Apoio Imediato à Liquidez (AIL), programa recentemente criado pelo Executivo açoriano para assegurar a manutenção do emprego e a saúde do tecido económico no valor de nove milhões de euros.

As candidaturas tiveram início na passada semana, tendo sido já aprovados 599 processos, pelo que os pagamentos avançaram já ontem, reforçando assim a tesouraria das empresas e antecipando o pagamento inicialmente previsto para o início do próximo mês de Fevereiro.

“Desta forma, o XIII Governo Regional está a concretizar e a cumprir com o que tem afirmado relativamente ao seu empenhamento na desburocratização de procedimentos, para que os apoios concedidos pela Região possam chegar às empresas e aos empresários com a maior celeridade possível, considerando ainda que, e tendo em conta o atual contexto pandémico, os apoios são cruciais para fazer face às necessidades de liquidez”, lê-se numa nota do governo.

O Apoio Imediato à Liquidez visa ajudar as empresas que foram obrigadas a suspender ou a registar uma redução substancial da sua atividade, ficando as mesmas obrigadas a manter o nível de emprego.

As entidades empregadoras devem submeter as candidaturas ao Apoio Imediato à Liquidez, por via eletrónica, em https://portaldoemprego.azores.gov.pt .


Candidaturas ao APOIAR.PT

O Governo Regional também anunciou ontem que abriu as candidaturas ao programa de apoio à liquidez das empresas APOIAR.PT Açores, de forma a atenuar os impactos da actual pandemia Covid-19 na actividade económica, em especial nas empresas de menor dimensão e nos sectores mais dependentes do mercado externo e do turismo.

Com uma dotação de 35 milhões de euros, esta medida abrange diversas actividades económicas como o comércio, o alojamento, a restauração, o aluguer de veículos, actividades culturais e desportivas, entre outros.

Podem candidatar-se as empresas, empresários em nome individual e cooperativas que apresentem uma quebra de facturação superior a 25% nos primeiros três trimestres de 2020 em relação a igual período de 2019.

O apoio é atribuído sob a forma de subvenção não reembolsável, num montante correspondente a 20% das quebras de facturação registadas entre os três primeiros trimestres de 2020 e os três primeiros trimestres de 2019, sendo ainda acumulável com outros incentivos e apoios públicos.

O processo de candidatura foi “fortemente desburocratizado”, segundo nota governamental, sendo realizado através do Balcão 2020 e com recurso aos dados comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira, através do sistema e-fatura, permitindo um processo célere e com baixos custos de processamento e de rápido e efectivo apoio às empresas.

A título de exemplo, para uma empresa que preencha os requisitos de acesso e elegibilidade com uma facturação de 150 mil euros nos três primeiros trimestres de 2019 e de 112 mil euros nos três primeiros trimestres de 2020, será atribuído um apoio não reembolsável de 7.500 euros.

Estes valores estão em concordância com os apoios disponibilizados a nível nacional, estando em curso a aprovação de novas medidas regionais relativas ao quarto trimestre do ano de 2020 prevendo, também, uma majoração para sectores de atividade com quebras extraordinárias de facturação, a par da reformulação do programa regional de apoio aos custos operacionais das empresas.

“Estas medidas que resultam de um trabalho contínuo de acompanhamento da situação económica, em articulação com os parceiros sociais e com as autoridades nacionais e europeias, de forma a conceber programas que vão de encontro às reais dificuldades sentidas e respondam aos anseios dos empresários regionais, mantendo a capacidade produtiva e o emprego neste período transitório que antecede a retoma económica”, avança a nota do governo.

A informação detalhada sobre esta medida está disponível na página dos apoios excepcionais atribuídos no âmbito da pandemia Covid-19 às empresas em https://portal.azores.gov.pt/web/draic/apoios-covid19


Incentivo ao Arrendamento

A Vice-Presidência do Governo, através da Direcção Regional da Habitação, publicou, esta semana, as listas definitivas dos beneficiários de Incentivo ao Arrendamento para o ano de 2021, verificando-se um aumento dos apoios. Do total das candidaturas apresentadas, foram admitidas 1.867 famílias que passarão a usufruir de um apoio mensal ao pagamento da renda durante 12 meses, o que representa um investimento mensal na ordem dos 280 mil euros.

As listas foram publicadas no portal da Direção Regional da Habitação, em https://portal.azores.gov.pt/web/drh/concursos-incentivo-ao-arrendamento, nas lojas RIAC e nos serviços de Habitação de cada uma das ilhas.

Além das candidaturas admitidas, foram excluídas 139 candidaturas pelo facto de não reunirem as condições de acesso à medida em causa.

Das 1.867 famílias beneficiárias, que representam um universo de 4.638 pessoas, cerca de 33,5% são famílias jovens, 31,9% são famílias monoparentais e 9,4 % são famílias monoparentais jovens.

Relativamente aos beneficiários do ano de 2020, verifica-se um aumento de 1.660 para 1.867 e também um aumento no valor total de apoios, uma vez que estes foram reforçados para que as famílias não suportem uma taxa de esforço superior a 30%.


Fonte: Diário dos Açores