Governo cria medida para apoiar a manutenção dos trabalhadores contratados nas empresas

O Governo dos Açores, através da Vice-Presidência, criou a Medida Extraordinária de Estabilização de Trabalhadores (MEET), que visa disponibilizar mais um apoio às empresas açorianas para assegurarem a manutenção dos seus postos de trabalho.

A Medida Extraordinária de Estabilização de Trabalhadores consiste na criação de mais um apoio às empresas, de 6.000 euros por cada trabalhador que esteja contratado a termo certo e que seja integrado no quadro da empresa, a partir de 16 de março, ou de 1.800 euros por trabalhador a quem a empresa renove o contrato a termo, por, pelo menos, mais nove meses, quando este contrato terminar, adianta nota do executivo.
Este novo apoio, que é acumulável com todas as restantes medidas de apoio à manutenção do emprego, visa reforçar os incentivos às empresas para que renovem o contrato ou integrem no quadro os seus trabalhadores cujos contratos terminavam este ano.

Esta medida, publicada esta terça-feira em Jornal Oficial, permite adicionar um mecanismo excecional e transitório, através de um apoio financeiro concedido à entidade empregadora, tendo como contrapartida a garantia de que a empresa mantenha todos os postos de trabalho que tinham, em média, em janeiro e fevereiro deste ano.

A Medida Extraordinária de Estabilização de Trabalhadores, que se destina aos empresários de natureza privada, incluindo os do setor social, materializa-se no pagamento de vencimentos para as conversões e renovações situadas no período entre 16 de março e 31 de dezembro de 2020, relativas a contratos de trabalho a termo iniciados em data anterior a 16 de março deste ano e termo contratual previsto para aquele intervalo de tempo.

As candidaturas à MEET devem ser efetuadas exclusivamente por via eletrónica, em https://portaldoemprego.azores.gov.pt/, através de formulário, e submetidas entre 1 de junho de 2020 e 15 de janeiro de 2021.


Fonte: AO Online