Governo cria medida excecional de apoio à manutenção das empresas de artesanato da Região

O Governo dos Açores criou uma medida excecional de Covid-19 com o encerramento das suas instalações, a diminuição da venda dos seus produtos e o cancelamento dos mercados e das feiras direcionadas para o setor.

Este novo apoio constitui mais um complemento regional, que, em articulação com as medidas determinadas a nível nacional, representa um reforço de liquidez que vai permitir aos artesãos açorianos fazer face às situações tidas por mais urgentes, adianta nota do executivo.

As candidaturas podem ser apresentadas a partir desta terça-feira. O formulário de candidatura a este apoio encontra-se disponível no sítio da Internet do Centro Regional de Apoio ao Artesanato (CRAA), em https://www.artesanato.azores.gov.pt sendo que o formulário e a cópia dos anexos exigidos devem ser remetidos para o email craa@azores.gov.pt até ao final do mês de junho.

Explica o governo que os empresários do setor que se candidatem a esta medida têm como obrigações principais manter a sua atividade e o nível de emprego até ao final de 2020.

Na prática, esta medida de incentivo, de caráter excecional, publicada esta terça-feira em Jornal Oficial, consiste num apoio financeiro às empresas de artesanato, não reembolsável, atribuído por um mês, renovável por três meses, o qual corresponde ao pagamento mensal de 666,75 euros por cada trabalhador da empresa detentor de carta de artesão, emitida até 29 de fevereiro de 2020, e sócios-gerentes com descontos efetuados para a Segurança Social.


Fonte: AO Online