Governo dos Açores reforça Fundopesca em 350 mil euros
O Governo dos Açores vai reforçar o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores, vulgarmente designado Fundopesca, em 350 mil euros, através do Orçamento da Região.
O anúncio foi feito esta sexta-feita pelo secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia, na apresentação de um conjunto de medidas de apoio ao rendimento dos profissionais do setor da pesca, na sequência da situação resultante da pandemia de COVID-19.
“O reforço foi calculado com base no universo de beneficiários do primeiro acionamento do Fundopesca, ocorrido a 8 de janeiro, e tendo em atenção o pagamento de um salário mínimo regional”, disse, citado em nota do executivo.
Gui Menezes salientou que o Fundopesca passa a dispor de uma verba total de 440 mil euros.
O secretário regional referiu ainda que o diretor regional das Pescas e, por inerência, presidente do Conselho Administrativo do Fundopesca, “vai promover uma consulta escrita junto dos Conselheiros deste fundo, na quarta-feira, 1 de abril, para aferir o seu acionamento”.
“É previsível que, nessa altura, estejam reunidas as condições para o seu acionamento”, afirmou, acrescentando que, “nessa fase, vai proceder-se ao pagamento dos primeiros 15 dias de compensação, no montante estimado de 215 mil euros, beneficiando cerca de 650 pescadores”.
Por outro lado, Gui Menezes anunciou ainda a criação de um regime excecional de apoio ao rendimento dos pescadores que não podem beneficiar do Fundopesca.
Segundo o Secretário Regional, neste novo regime, “que deverá ser formalizado no mês de abril”, os critérios para a atribuição dos apoios devem ser semelhantes aos aplicáveis à atribuição das compensações ao abrigo do Fundopesca.
Gui Menezes revelou que se vai proceder à "antecipação” dos pagamentos do Regime de Compensação dos Sobrecustos da Pesca, vulgarmente denominado POSEI-PESCAS, relativos a 2019.
Apesar de os valores dos pagamentos relativos às candidaturas de 2019 do POSEI-PESCAS apenas serem apurados durante o mês de abril, Gui Menezes referiu que, considerando os valores médios dos apoios pagos anualmente, nos últimos três anos, trata-se de um valor de cerca 2,6 milhões de euros, que vai beneficiar cerca de seis centenas de armadores.
O secretário da tutela destacou ainda uma linha de crédito para a liquidação e renegociação de dívidas e a aquisição de fatores de produção.
“Na sequência da estreita articulação entre a Secretaria Regional do Mar e o Ministério do Mar, os operadores do setor da pesca dos Açores vão poder beneficiar de uma linha de crédito até 20 milhões de euros, a cinco anos, com o pagamento dos respetivos juros assegurado pelo Estado”, disse.
Esta linha de crédito destina-se a disponibilizar meios financeiros para a liquidação e a renegociação de dívidas, bem como a aquisição de fatores de produção.
O acompanhamento e o controlo desta linha de crédito serão da competência do IFAP, que, no caso das candidaturas dos operadores sediados nos Açores, conta com a colaboração dos serviços competentes da administração regional, tendo em vista a verificação das condições de acesso e a aferição do montante dos empréstimos a conceder.
Foi ainda “assegurado e ajustado” o funcionamento das lotas e da primeira venda de pescado, através de “um exigente plano de contingência” posto em prática pela Lotaçor, “para não colocar em causa o abastecimento de pescado aos açorianos”.
Gui Menezes lembrou que as taxas cobradas pela Lotaçor aos produtores e compradores de pescado e à indústria conserveira foram suspensas desde 21 de março e por um período de 90 dias.
“Em articulação com transportadora aérea SATA, temos feito todos os esforços para assegurar o transporte de pescado, por forma a continuar a abastecer o mercado interno”, afirmou Gui Menezes, referindo que estão a ser envidados esforços “para garantir a importação de matérias primas para a indústria conserveira”.
Fonte: AO Online
