Fisco e Segurança Social vão ter balcão único

Governo pretende criar balcão único da AT e da Segurança Social para a gestão articulada dos créditos públicos e para a concessão de estímulos.

O Governo pretende criar um balcão único da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e da Segurança Social para a gestão articulada dos créditos públicos e para a concessão de estímulos à diversificação dos instrumentos de investimento em PME.

Este balcão único integra o lote de medidas que visam tornar os processos de insolvência e de recuperação mais ágeis e eficientes, cujo ponto de situação é feito no Projeto de Plano Orçamental para 2020, enviado na terça-feira para a Comissão Europeia e ontem divulgado pelo Governo.

O balcão único da AT e da Segurança Social pretende permitir a gestão articulada dos créditos públicos e a participação em processos de reestruturação, bem como a concessão de estímulos fiscais à diversificação dos instrumentos de investimento em Pequenas e Médias Empresas (PME).

A medida, refere o documento, encontra-se em fase de elaboração.

Entre as soluções que pretendem tornar mais ágil a relação entre os contribuintes e o fisco, o documento inclui ainda o alargamento do pré-preenchimento da declaração periódica de IVA de sujeitos passivos com situações fiscais mais simples, com aumento do número de campos pré-preenchidos, designadamente o referente ao IVA dedutível.


Fonte: Lusa