Carregadores de carros elétricos vão ser obrigatórios em novos prédios
A proposta de lei que o Governo Regional enviou ao parlamento açoriano, onde define a estratégia para a implementação da mobilidade elétrica nos Açores, torna obrigatória a instalação de dispositivos destinados ao carregamento de veículos elétricos em locais públicos, mas também privados.
De acordo com o diploma proposto, deve estar previsto o carregamento de veículos elétricos em operações urbanísticas de construção, reconstrução e ampliação de edifícios em regime de propriedade horizontal (prédios com habitação, comércio e serviços) e de edifícios afetos a empreendimentos turísticos.
Estes dispositivos, de acordo com a proposta de lei, devem existir ainda em infraestruturas turísticas, sociais, recreativas, culturais e desportivas, entre outras, bem como em estabelecimentos e conjuntos comerciais, em parques de estacionamento de acesso público.
Isto, a par da rede de carregamento de veículos elétricos de acesso público que será garantida pelo Governo Regional e autarquias, em todas as ilhas e em todos os concelhos.
O objetivo, justificou ontem o Governo Regional em nota divulgada pelo Gabinete de Apoio à Comunicação Social, é “proporcionar maior conforto e segurança aos utilizadores dos veículos elétricos nos vários percursos e itinerários que realizem, satisfazendo as necessidades imediatas ou emergentes de carregamento”.
Nesta proposta de lei, é estabelecido que serão criados incentivos para a adoção da mobilidade elétrica, seja financeiros, como não financeiros.
Os incentivos financeiros destinam-se à aquisição de veículos elétricos e dispositivos de carregamento, compra de veículos elétricos para transporte coletivo de passageiros, ou veículos elétricos afetos aos setores social, económico e ambiental.
Entre os incentivos não financeiros constam a criação em parques públicos de lugares de estacionamento para veículos elétricos, incentivos fiscais e outras “soluções de mobilidade” e “medidas e ações que facilitem a acessibilidade ao sistema de mobilidade elétrica”.
A implementação da mobilidade elétrica na Região passa ainda pela definição de metas para entidades que possuam frotas para introdução de veículos elétricos; bem como pelo fomento da mobilidade elétrica na administração pública e setor público empresarial.
De acordo com o diploma que terá de ser aprovado no parlamento açoriano, será ainda criado um portal dedicado a esta temática. E está previsto ainda o fomento da mobilidade elétrica através de medidas e ações de sensibilização e de promoção da mobilidade elétrica junto dos cidadãos, das empresas e outras instituições, bem como da divulgação sobre os prestadores de serviços e pontos de carregamento.
A estratégia para a implementação da mobilidade elétrica será acompanhada pela elaboração de instrumentos de planeamento da mobilidade elétrica, de âmbito regional e municipal, que serão alvo de avaliação periódica – o Plano para a Mobilidade Elétrica dos Açores e os Planos de Mobilidade Elétricas Municipais.
Como sublinha o executivo açoriano, na nota do GACS, esta estratégia tem por base “o facto de os Açores reunirem as condições ideais para a implementação da mobilidade elétrica”, como “a existência de percursos médios diários relativamente curtos face à autonomia crescente dos veículos elétricos e à evolução tecnológica deste setor”.
Fonte: Açoriano Oriental
