Empresários levam dívidas da administração regional ao provedor de Justiça

As três Câmaras do Comércio dos Açores (CCIA) manifestaram "redobrada preocupação com os contínuos atrasos de pagamentos por parte da administração regional e do setor público empresarial" e determinaram, num Fórum, "levar o assunto ao provedor de Justiça".

"Tendo em conta o volume muito significativo de dívidas, o Fórum considera inadiável a apresentação por parte do Governo [Regional] de uma estratégia para a sua regularização imediata. As promessas de regularização, feitas em 2018 pelo vice-presidente do Governo, não foram cumpridas, tendo antes sido agravada a situação", lê-se num comunicado enviado à agência Lusa.

As conclusões resultam do encontro empresarial dos Açores, que reuniu entre sexta-feira e sábado, na Horta, Faial, cerca de 40 empresários representando as três Câmaras de Comércio do arquipélago e vários setores de atividade.

No encontro, as Câmaras de Comércio alertaram que a situação de "atrasos de pagamentos por parte da administração regional e do setor público empresarial" tem "profundos reflexos negativos" nas empresas e na economia.

Está-se "perante um problema ético fundamental que distorce o funcionamento da economia das empresas e dos serviços, de forma perigosamente disruptiva, prejudicando gravemente o autofinanciamento das empresas e criando atropelos à lei quando não aceita o pagamento de juros de mora. O Fórum determinou que o assunto deve ser levado ao provedor de Justiça", refere o comunicado.

Os empresários dizem que "foi constatada a persistência de pagamentos em atraso no setor público empresarial da região (SPER), particularmente nas EPEs" (Entidades Pública Empresariais) que "gerem os hospitais".

"No final do primeiro semestre de 2019, o SPER devia a fornecedores 202,8 milhões de euros (193,7 em igual período de 2018)", apontam, alertando igualmente para a "continuidade da degradação dos resultados líquidos do grupo SATA" que "resulta de um desacerto generalizado da operação da SATA Internacional".

Durante o fórum CCIA, que teve como tema central a “Inovação e Transformação Digital”, foi dada nota "negativa" para o facto de "permanecerem e aumentaram os pagamentos em atraso do SPER" (setor público empresarial da região) e os empresários alertaram para a situação da companhia aérea açoriana SATA, que "continua a degradar-se, sem que se vislumbre a sua restruturação".

Os empresários estão igualmente preocupados com "a continuada situação de precariedade da SATA Internacional".

"O modelo de atribuição do subsídio de mobilidade não foi alterado, os modelos de obrigação de serviço público no transporte aéreo não foram alterados, o modelo de transportes marítimos não foi alterado. o Governo insiste, erradamente, na aquisição de um ‘ferryboat’ por quase 50 milhões de euros, os relatórios trimestrais das empresas do SPER continuam a sair com um desfasamento de três meses e a não serem disponibilizados em plataforma eletrónica", frisa ainda o comunicado.

Como "notas positivas" está "a estabilização da situação da Associação de Turismo dos Açores (ATA), pese embora os desfasamentos pontuais ainda existentes por parte das entidades públicas na salvaguarda das suas responsabilidades, a dotação (47 milhões de euros) para a recapitalização da SATA e o aumento, mesmo que insuficiente, das verbas para a formação profissional".

O Fórum defende que, numa futura estrutura governamental, poderia ser criada "uma pasta específica da economia que se centre, particularmente nos transportes, turismo, comércio e indústria".

Nos transportes marítimos de carga e passageiros reafirmam que "o modelo atual, como está, não serve adequadamente os interesses da economia e da sociedade açorianas", sustentando que os efeitos do furacão ‘Lorenzo’, no início do mês, "impõem uma reflexão estratégica".

O Fórum solidarizou-se com as empresas e com as famílias afetadas pelo furação, com especial destaque nas ilhas das Flores, Corvo e Faial, aguardando os empresários que “seja possível repor a normalidade com a maior brevidade”.


Fonte: Lusa / AO Online