LEGISLAÇÃO LABORAL (UFCD 0592) – ILHA TERCEIRA

Local: Sala de Formação da CCAH
Ilha Terceira
Nº Vagas: 15
Categoria: Geral
Período de Inscrição: De 18 Nov 2019 a 27 Mar 2020
Data de Realização: De 1 Abr 2020 a 7 Abr 2020
Preço: €25,00 associados; €50,00 não associados

Objetivos

Reconhecer o conceito e os princípios do direito do trabalho.

Identificar os objetivos e as atividades da função pessoal.

Identificar e descrever os fundamentos do contrato de trabalho.

Descrever e aplicar os princípios do sistema de segurança social.

Público Alvo

Responsáveis e Técnicos de Recursos Humanos; Responsáveis de Departamentos Administrativos e Financeiros; Assessores Jurídicos; Contabilistas.

Conteúdos Programáticos

Direito do trabalho

  • Conceito e princípios gerais
  • Direitos e deveres das partes

Função pessoal

  • Conceito e objetivos
  • Interacção entre pessoal e organização

Elementos essenciais do contrato de trabalho

  • O contrato de trabalho e as figuras afins
  • Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores em geral / Direitos e deveres da entidade patronal
  • Análise de contratos-tipo

Formas de cessação do contrato de trabalho

  • Cessação por iniciativa do empregador
  • Rescisão com ou sem justa causa, por iniciativa do trabalhador
  • A revogação e a caducidade como formas de cessação do contrato

Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo

Segurança Social

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Horário

De 01 a 03 e dia 06 – das 18H00 às 21H30

Dia 04 – das 09H às 12H e das 14H às 18H

Dia 07 – das 18H30 às 2H00

Formador/a

Filipa Alves

Formadora Certificada

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