Medidas de Apoio

PROSA.Qualifica

Objetivo:

Esta medida tem como objetivos centrais quer a melhoria da empregabilidade dos desempregados ocupados como a promoção da aproximação entre empregadores e desempregados e a propiciação de uma experiência profissional a estes, visando o seu reingresso no mercado de trabalho.

Destinatários:

Desempregados inscritos no CQE da Região Autónoma dos Açores que satisfaçam os respetivos requisitos:

• Idade igual ou superior a 45 anos ou jovens até 30 anos de idade à procura do primeiro emprego e que tenham frequentado percursos escolares no âmbito das necessidades educativas especiais;
• Beneficiários do Rendimento Social de Inserção;
• Indivíduos com deficiência devidamente comprovada;
• Indivíduos com graves problemáticas sociais devidamente comprovadas pela entidade competente na respetiva área;

Promotores:

• Administração Pública Central, Regional e Local;
• Cooperativas;
• Entidades sem fins lucrativos.

Duração:

• Os projetos têm a duração inicial de 12 meses;
• Os trabalhadores portadores de deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, ou desempregados com idade igual ou superior a 55 anos podem ser prorrogados por mais 12 meses;

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Estagiar U

Objetivo:

Esta medida tem como objetivos centrais:

• Possibilitar aos jovens um estágio profissional no contexto real de trabalho, que promova a sua inserção na vida ativa;
• A complementação e aperfeiçoamento de competências socioprofissionais dos jovens;
• O facilitar do recrutamento e integração de quadros nas empresas por via de estágios profissionais;
• A promoção da transição entre o percurso escolar e a vida ativa;
• E ainda o apoiar da fixação de jovens em ilhas de menor dimensão demográfica.

Destinatários:

Jovens estudantes residentes na Região, com idade não superior a trinta anos à data da apresentação da candidatura, que frequentem o ensino universitário em cursos que confiram o grau de licenciatura ou mestrado, ou frequentem cursos de pós-graduação.

Promotores:

• Empresas privadas;
• Cooperativas;
• Empresas públicas;
• Entidades sem fins lucrativos.

Duração:

Os estágios do programa ESTAGIAR U têm a duração de um mês por candidato e decorrem em julho, agosto ou setembro, com início e fim no próprio mês, sendo estes realizados num horário semanal de 35 horas, sendo quatro horas diárias em contexto laboral e 3h dedicadas à formação.

Prazo de Candidatura:

Os projetos são apresentados durante o mês de maio.

Compensação Pecuniária:

No caso da realização das 35h de estágio, 4h diárias em contexto laboral e 3h diárias em formação certificada, é atribuída uma compensação pecuniária mensal no valor da remuneração mínima garantida na Região. Caso sejam realizadas apenas as 4 horas diárias de estágio em contexto laboral é atribuída uma compensação pecuniária mensal no valor de 50% da remuneração mínima garantida na Região.

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Estagiar T

Objetivo:

Esta medida tem como objetivos centrais:

• Possibilitar aos jovens um estágio profissional no contexto real de trabalho, que promova a sua inserção na vida ativa;
• A complementação e aperfeiçoamento de competências socioprofissionais dos jovens;
• O facilitar do recrutamento e integração de quadros nas empresas por via de estágios profissionais;
• A promoção da transição entre o percurso escolar e a vida ativa;
• E ainda o apoiar da fixação de jovens em ilhas de menor dimensão demográfica.

Destinatários:

Jovens recém-diplomados em cursos de qualificação profissional, com idade igual ou inferior a 30 anos de idade que nunca tenham exercido funções na respetiva área de formação ao abrigo de contrato de trabalho, após a conclusão da respetiva formação.

Promotores:

• Empresas privadas;
• Cooperativas;
• Empresas públicas;
• Entidades sem fins lucrativos;
• Administração Pública Central, Regional e Local.

Duração:

Os estágios do programa ESTAGIAR + têm a duração de 12 meses, podendo estes ser prorrogados (nos termos do programa).

Prazo de Candidatura:

O período de candidaturas para os estágios do ESTAGIAR L decorre, em simultâneo, para os jovens e para as entidades promotoras, de 1 de agosto a 31 de março. No caso da Administração Pública, a fase de candidaturas é determinada mediante despacho do membro do Governo Regional com competência em matéria de emprego.

Compensação Pecuniária:

Aos estagiários do programa ESTAGIAR T é atribuída uma compensação pecuniária mensal no valor da remuneração mínima garantida na Região, majorado em 5%, tendo estes direito também a subsídio de refeição de acordo com a importância correspondente ao subsídio de refeição aplicável à Administração Pública, ficando este a cargo do Fundo Regional de Emprego.

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Estagiar L

Objetivo:

Esta medida tem como objetivos centrais:

• Possibilitar aos jovens um estágio profissional no contexto real de trabalho, que promova a sua inserção na vida ativa;
• A complementação e aperfeiçoamento de competências socioprofissionais dos jovens;
• O facilitar do recrutamento e integração de quadros nas empresas por via de estágios profissionais;
• A promoção da transição entre o percurso escolar e a vida ativa;
• E ainda o apoiar da fixação de jovens em ilhas de menor dimensão demográfica.

Destinatários:

Jovens recém-diplomados no ensino superior, com idade igual ou inferior a 30 anos de idade que nunca tenham exercido funções na respetiva área de formação ao abrigo de contrato de trabalho, após a conclusão da respetiva formação.

Promotores:

• Empresas privadas;
• Cooperativas;
• Empresas públicas;
• Entidades sem fins lucrativos;
• Administração Pública Central, Regional e Local.

Duração:

Os estágios do programa ESTAGIAR + têm a duração de 12 meses, podendo estes ser prorrogados (nos termos do programa).

Prazo de Candidatura:

O período de candidaturas para os estágios do ESTAGIAR L decorre, em simultâneo, para os jovens e para as entidades promotoras, de 1 de agosto a 31 de março. No caso da Administração Pública, a fase de candidaturas é determinada mediante despacho do membro do Governo Regional com competência em matéria de emprego.

Compensação Pecuniária:

Aos estagiários do programa ESTAGIAR L é atribuída uma compensação pecuniária mensal no valor da remuneração mínima garantida na Região, majorado em 25%, , tendo estes direito também a subsídio de refeição de acordo com a importância correspondente ao subsídio de refeição aplicável à Administração Pública, ficando este a cargo do Fundo Regional de Emprego.

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Estagiar +

Objetivo:

Esta medida tem como objetivos centrais:

• Possibilitar aos jovens um estágio profissional no contexto real de trabalho, que promova a sua inserção na vida ativa;
• A complementação e aperfeiçoamento de competências socioprofissionais dos jovens;
• O facilitar do recrutamento e integração de quadros nas empresas por via de estágios profissionais;
• A promoção da transição entre o percurso escolar e a vida ativa;
• E ainda o apoiar da fixação de jovens em ilhas de menor dimensão demográfica.

Destinatários:

Jovens com qualificação igual ou inferior ao nível III do QNQ, inscritos no CQE há mais de 3 meses, quando estão à procura de 1.º emprego ou jovens desempregados há mais de 6 meses, quando estão à procura de novo emprego.

Promotores:

• Empresas privadas;
• Cooperativas;
• Empresas públicas;
• Entidades sem fins lucrativos;
• Administração Pública Central, Regional e Local.

Duração:

Os estágios do programa ESTAGIAR + têm a duração de 12 meses, podendo estes ser prorrogados (nos termos do programa).

Prazo de Candidatura:

O período de candidaturas para os estágios do programa ESTAGIAR + decorre, em simultâneo, para os jovens e para as entidades promotoras, de 1 e agosto a 31 de março.

Compensação Pecuniária:

Aos estagiários do programa ESTAGIAR + é atribuída uma compensação pecuniária mensal no valor da remuneração mínima garantida na Região, tendo estes direito também a subsídio de refeição de acordo com a importância correspondente ao subsídio de refeição aplicável à Administração Pública, ficando este a cargo do Fundo Regional de Emprego.

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ELP - Conversão

Objetivo:

Esta medida tem como objetivo a criação de postos de trabalho permanentes, através da atribuição de apoios às entidades que convertam contratos de trabalho a termo certo em contratos sem termo.

Destinatários:

Trabalhadores contratados ao abrigo dos Programas INTEGRA, PIIE ou FILS.

Promotores:

• Empresas Privadas;
• Empresas Públicas;
• Empresários em Nome Individual;
• Cooperativas;
• Entidades Sem Fins Lucrativos.

Apoios:

80% do apoio atribuído inicialmente no âmbito da respetiva candidatura aos Programas INTEGRA, PIIE OU FILS.

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Emprego +

Objetivo:

Esta medida tem como objetivo promover a criação de novos postos de trabalho através da comparticipação de custos salariais, atribuídos às entidades beneficiárias do Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial – Competir +.

Destinatários:

Desempregados inscritos nos Centros de Qualificação e Emprego da Região Autónoma dos Açores.

Promotores:

Entidades beneficiárias dos diversos subsistemas do Competir +.

Apoios:

Incentivo   não    reembolsável, correspondente à aplicação de uma percentagem de 45% dos custos salariais (remuneração base, subsídios de férias e de Natal e as contribuições obrigatórias para a segurança social).

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Contratar +

Objetivo:

Esta medida tem como objetivo a promoção e geração de novos postos de trabalho visando a contratação a termo certo.

Destinatários:

• Jovens recém-diplomados, entendendo-se por recém-diplomado aquele que tenha concluído a formação há menos de 9 meses, que nunca tenham exercido funções na   respetiva área de formação e nunca tenham realizado estágio promovido pelo Governo Regional dos Açores, com idade igual ou inferior a 30 anos;
• Desempregados inscritos no Centro de Qualificação e Emprego em situação de desfavorecimento e fragilidade social;
• Desempregados inscritos no Centro de Qualificação e Emprego que frequentem ou tenham frequentado programas de inserção e que se tenham mantido inscritos ininterruptamente no CQE após a conclusão da medida.
• Estagiários que estejam integrados em medida de estágio ou que tenham concluído a mesma há menos de seis meses seguidos, que não tenham sido contratados pela entidade promotora do estágio e que não tenham trabalhado durante este período.

Promotores:

• Empresas Privadas;
• Empresários em Nome Individual;
• Empresas Públicas;
• Cooperativas;
• Entidades Sem Fins Lucrativos.

Formação:

• As entidades têm a obrigação de proporcionar ao trabalhador contratado um mínimo de 50 horas de formação certificadas;
• O incumprimento da obrigação de formar implica a redução do apoio em 50%;
• O comprovativo de formação deverá ser remetido na última tranche da medida.

Apoios:

O apoio é no valor de seis vezes a remuneração ilíquida, por contrato a termo certo apoiado.

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Contratar Estável

Objetivo:

Esta medida tem como objetivo a promoção e geração de novos postos de trabalho visando a contratação sem termo.

Destinatários:

• Jovens recém-diplomados, entendendo-se por recém-diplomado aquele que tenha concluído a formação há menos de 9 meses, que nunca tenham exercido funções na   respetiva área de formação e nunca tenham realizado estágio promovido pelo Governo Regional dos Açores, com idade igual ou inferior a 30 anos;
• Desempregados inscritos no CQE há mais de 30 dias;
• Estagiários que estejam integrados em medida de estágio ou que tenham concluído a mesma há menos de seis meses seguidos;
• Desempregados inscritos no Centro de Qualificação e Emprego que frequentem ou tenham frequentado programas de inserção e que se tenham mantido inscritos ininterruptamente no CQE após a conclusão da medida.

Promotores:

• Empresas Privadas;
• Empresários em Nome Individual;
• Empresas Públicas;
• Cooperativas;
• Entidades Sem Fins Lucrativos;

Apoios:

O apoio é no valor de 15 vezes a remuneração ilíquida, por contrato sem termo apoiado ou no valor de 18 vezes a remuneração ilíquida, sempre que seja celebrado contrato de trabalho sem termo com: Desempregados em situação de desfavorecimento ou fragilidade social; Desempregados inscritos há mais de 12 meses, ou há mais de seis meses quando se tratarem de jovens com idade igual ou inferior a 30 anos; Jovens que terminaram medida de estágio nos últimos seis meses e não trabalharam após o termo do estágio; ou Jovens recém-diplomados, entendendo-se por recém-diplomado aquele que tenha concluído a formação há menos de 9 meses, que nunca tenham exercido funções na   respetiva área de formação e nunca tenham realizado estágio promovido pelo Governo Regional dos Açores, com idade igual ou inferior a 30 anos;

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PRO ATIVO

Objetivo:

Esta medida tem como objetivo incentivar a procura ativa de emprego por parte de desempregados que frequentam medidas de inserção socioprofissional, bem como de beneficiários de medidas de estágio.

Destinatários:

• Desempregados a realizar medidas de inserção socioprofissional promovidas pelo Governo Regional dos Açores, que durante o período em que se encontrem em ocupação, celebrem contratos de trabalho com a duração mínima de seis meses, com outra entidade empregadora;
• Beneficiários de medidas de estágio promovidas pelo Governo Regional dos Açores que celebrem contratos de trabalho com a duração mínima de seis meses, com outra entidade empregadora.

Apoios:

• Perante a vertente de contrato a termo com duração igual ou superior a seis meses e menor que 12 meses o apoio é compreendido em Ocupados – 75% da retribuição mínima mensal na Região e Estagiários – 75% da compensação pecuniária atribuída no âmbito da medida de estágio que se encontram a frequentar.
• Perante a vertente de contrato a termo com duração igual ou superior a 12 meses o apoio é compreendido em Ocupados – 100% da retribuição mínima mensal na Região e Estagiários – 100% da compensação pecuniária atribuída no âmbito da medida de estágio que se encontram a frequentar.
• Perante a vertente de contrato sem termo o apoio é compreendido em Ocupados – duas vezes a retribuição mínima mensal na Região e Estagiários – duas vezes a retribuição mínima mensal na Região.

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