Objetivo
Incentivar a reconversão profissional dos desempregados e estimular o desenvolvimento de competências profissionais procuradas pelas entidades empregadoras do setor privado.
Destinatários
São destinatários os desempregados que satisfaçam um dos seguintes requisitos:
Promotores
Podem apresentar projetos as entidades empregadoras abaixo indicadas que, estando obrigadas à entrega do Relatório Único, tenham cumprido em conformidade, relativamente ao ano anterior ao da candidatura, bem como aquelas que, não estando legalmente obrigadas à entrega daquele Relatório, demonstrem ter iniciado a sua atividade há mais de três meses, anteriores à candidatura, bem como apresentem os comprovativos das contribuições para a Segurança Social de todos os trabalhadores dos três meses anteriores à candidatura:
Duração
O estágio tem a duração inicial de 8 meses, podendo ser prorrogado por um período de 6 meses, incluindo 1 mês de descanso a gozar durante o 12.º mês, quando a entidade promotora promover pelo menos 150 horas de formação certificada durante o período inicial de estágio.
Nos casos em que o estagiário tenha uma incapacidade igual ou superior a 60%, a duração inicial do estágio é de 12 meses, passíveis de prorrogação, por um período de 11 meses, incluindo um mês de descanso a gozar entre o 12.º e o 15.º mês de estágio.
Nos casos em que o estagiário integrado em entidade sem fins lucrativos, tenha deficiência ou distúrbio psíquico devidamente comprovado, o estágio tem a duração inicial de 12 meses, passíveis de prorrogação, por um período de 11 meses, incluindo um mês de descanso a gozar entre o 12.º e o 15.º mês de estágio.
Candidatura
Os projetos de estágio serem submetidos através do Portal https://emprego.azores.gov.pt/
Prazo de Candidatura
Prazo de Candidatura até 31/05/2023
Apoios
Aos estagiários é atribuída uma bolsa no valor de 125% da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), no caso de qualificação igual ou superior ao Nível 6 do Quadro Nacional das Qualificações (QNQ); de 105% da RMMG, para qualificação de Nível 4 e 5; e de 100% da RMMG, para os desempregados com qualificação igual ou inferior ao Nível 3 do QNQ.
Às entidades promotoras do estágio cabe o pagamento do seguro de acidentes de trabalho e das contribuições devidas à Segurança Social durante o período inicial, ao qual acresce 20% da Bolsa durante a prorrogação.
Esta medida prevê ainda a atribuição de um incentivo financeiro às entidades que promovam a formação certificada dos seus estagiários, nos seguintes termos:
- Formação com duração igual ou superior a 150 horas – valor equivalente a 50% do custo da entidade com as contribuições para a Segurança Social;
- Formação com duração igual ou superior a 300 horas - valor equivalente a 100% do custo da entidade com as contribuições para a Segurança Social.
Saber Mais
O Mecanismo de Apoio ao Incremento dos Salários (MAIS) é uma medida de apoio na área do emprego, adotada em contexto de inflação, que visa incentivar e apoiar o aumento do valor da retribuição base dos trabalhadores por conta de outrem na Região Autónoma dos Açores, através da atribuição dos seguintes apoios financeiros:
– Apoio ao Incremento do Salário Médio;
– Apoio ao Aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida na Região Autónoma dos Açores.
– O MAIS destina-se às entidades empregadoras de natureza privada, incluindo as do sector social, com sede ou estabelecimento estável na Região Autónoma dos Açores;
– Não são elegíveis as entidades do sector público empresarial, nos termos definidos no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro.
– As entidades são obrigadas a manter o nível de emprego registado em janeiro de 2023 até dezembro de 2023;
– Para efeitos de verificação do dever de manutenção do nível de emprego, não são contabilizadas as situações seguintes:
A medida Mais consiste na atribuição de um apoio financeiro destinado incentivar e a compensar o aumento do valor da retribuição base dos trabalhadores por conta de outrem na Região Autónoma dos Açores, nos seguintes termos:
Entende-se por salário médio a retribuição base dos trabalhadores, a tempo completo, a dividir pelo respetivo número de trabalhadores a tempo completo que constem do comprovativo das contribuições para a segurança social nos meses de referência indicados.
O apoio tem o limite máximo de cinquenta mil euros, por entidade empregadora.
Consideram-se «trabalhadores portadores de deficiência» aqueles que apresentem desvalorização superior a 60%, avaliada e certificada de acordo com o estabelecido na lei, e que disponham de capacidade de trabalho compatível com a atividade a desenvolver.
As entidades empregadoras devem cumprir os seguintes requisitos:
Apoios:
Subsídio a fundo perdido no valor igual ao investimento feito até ao montante máximo no valor de 36 vezes o salário mínimo aplicável.
Saber Mais
Consideram-se «trabalhadores portadores de deficiência» aqueles que apresentem desvalorização superior a 60%, avaliada e certificada de acordo com o estabelecido na lei, e que disponham de capacidade de trabalho compatível com a atividade a desenvolver.
As entidades empregadoras devem cumprir os seguintes requisitos:
Apoios:
Saber Mais
Consideram-se «trabalhadores portadores de deficiência» aqueles que apresentem desvalorização superior a 60%, avaliada e certificada de acordo com o estabelecido na lei, e que disponham de capacidade de trabalho compatível com a atividade a desenvolver.
Requisitos:
Apoio:
Saber Mais
Objetivo:
Esta medida tem como objetivo apoiar beneficiários de prestações de desemprego na criação do próprio emprego.
Destinatários:
Desempregados inscritos no CQE da Região Autónoma dos Açores, que beneficiem do pagamento, na totalidade ou parcialmente, do montante global das prestações de desemprego.
Promotores:
Apoios:
Duração:
Os projetos de criação de próprio emprego e os postos de trabalho preenchidos por beneficiários das prestações de desemprego devem ser mantidos durante pelo menos três anos a contar da data da atribuição do prémio.
Saber Mais
Objetivo:
O Eurodisseia é um programa de intercâmbio entre regiões europeias, que permite a jovens candidatos a emprego com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos beneficiar de um estágio no estrangeiro por um período de três a sete meses. Esta medida visa a aquisição de novas competências profissionais em contexto real de trabalho assim como a aprendizagem e/ou aperfeiçoamento de uma língua estrangeira e descoberta de novas culturas por parte dos estagiários, a promoção da Europa das Regiões e a oportunidade de participação das entidades formadoras, na formação de estagiários em contexto europeu.
Destinatários:
Na Região Autónoma dos Açores a medida Eurodisseia tem como destinatários jovens em situação de desemprego e que reúnam os seguintes requisitos:
Promotores:
Apoio Financeiro:
Aos candidatos enviados pela Região Autónoma dos Açores e selecionados para a realização de estágios noutras regiões participantes na medida, é assegurado os seguintes pagamentos:
Duração:
Os estágios têm a duração compreendida entre 3 e 7 meses, nos quais se inclui a aprendizagem da língua, da cultura e da realidade socioeconómica. Os estágios realizam-se com um horário semanal de 35 horas, em horário idêntico ao praticado pela entidade.
Candidatura:
A candidatura dos jovens açorianos e residentes na Região Autónoma dos Açores é efetuada mediante preenchimento de formulário eletrónico disponível na plataforma da medida Eurodisseia.
Saber Mais
Objetivo:
Esta medida tem como objetivo a substituição temporária de trabalhadores, por conta de outrem, em situação de licença parental por beneficiários de prestações de desemprego.
Promotores:
Reembolso aos Promotores:
O Fundo Regional do Emprego reembolsa as entidades promotoras, do complemento:
Duração:
A duração do projeto tem caráter temporário e está limitado ao período de licença parental.
Saber Mais
Objetivo:
Esta medida tem como objetivo a inserção profissional e social de desempregados subsidiados.
Destinatários:
São destinatários do presente programa os desempregados subsidiados, inscritos no Centro de Qualificação e Emprego da Região Autónoma dos Açores, que tenham terminado um acordo de atividade ocupacional, no âmbito do Programa PROSA ou da medida REACT-EMPREGO.
Promotores:
Duração:
Os projetos têm uma duração inicial de seis meses e são prorrogados por igual período.
Saber Mais
Objetivo:
Esta medida tem como objetivo a integração de beneficiários de prestações de desemprego em trabalho socialmente necessário.
Destinatários:
São destinatários do presente programa os desempregados subsidiados, inscritos no Centro de Qualificação e Emprego da Região Autónoma dos Açores.
Promotores:
Saber Mais
Caro utilizador, mudámos o nosso site para trazer-lhe uma melhor experiência. Se esta é a primeira vez que acede à sua área reservada neste novo portal, por favor solicite uma nova password.
Solicitar Password Já tenho password, iniciar sessão
Se pretende fazer um novo registo.
Novo registo como Associado ou Novo registo como Particular.
Qualquer dificuldade é favor contactar a CCAH através do 295 204 810, ou marketing@ccah.eu.
Não tem conta? Faça um novo registo
como Associado CCAH ou Particular.
Indique o endereço de email do seu registo, receberá por email um link para criação de uma nova password.